Por definição, os CONSEGs são entidades compostas por grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.
Cada Conselho é um instrumento de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.
Para alcance das diretrizes propugnadas no Decreto, a Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do correspondente ao bairro ou município.
Na sua essência, os Conselhos desenvolvem as reuniões ordinárias mensais no período noturno, em imóveis públicos ou de uso comunitário que, preferencialmente, não sediem unidade policial, seguindo uma pauta padrão, dentro de uma agenda prévia definida por calendário anual. Além de ser um canal fomentador de orientação e prevenção primária no que se refere à segurança pública.
Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os CONSEGs representam, atualmente, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil.
